Impostos sobre Criptoativos: Entenda Suas Obrigações

Com o avanço das criptomoedas, declarar operações digitais tornou-se essencial. Em 2026, o IRPF traz mudanças significativas para quem investe em criptoativos, exigindo atenção redobrada à legislação e aos prazos da Receita Federal.

Obrigatoriedade de Declaração no IRPF 2026

Todo contribuinte residente no Brasil precisa declarar criptoativos na DIRPF anual, mesmo que não tenha obtido lucro. A regra vale se você tiver valor de aquisição ≥ R$ 5 mil em 31/12/2025 ou ultrapassar limites de renda.

Desde 2019, a Instrução Normativa 1.888/2019 intensificou a fiscalização. A Receita cruza dados on-chain e exige informações detalhadas sobre carteiras, exchanges e operações P2P.

Mudanças pela Lei 14.754/2023 (Lei das Offshores)

A partir da declaração de 2026 (ano-base 2025), vigora integralmente a Lei 14.754/2023. Ela estabelece tributação anual de lucros no exterior com alíquota fixa de 15%, acaba com a isenção de R$ 35 mil para operações fora do Brasil e equipara criptoativos a aplicações financeiras estrangeiras.

Essas alterações impõem maior rigor e uniformidade, unificando regras para ativos nacionais e internacionais. Preparar-se é fundamental para evitar multas e retenções indevidas.

Diferença entre Exchanges Nacionais e Estrangeiras

O tratamento fiscal varia conforme o tipo de plataforma utilizada. Abaixo, uma tabela comparativa:

Como Calcular Lucros e Efetuar Pagamentos

• Apure o lucro líquido mensal (vendas – custo de aquisição).
• Para exchanges nacionais, calcule se houve ganho acima de R$ 35 mil no mês.
• Gere DARF código 4600 até o último dia útil do mês subsequente.
• Para plataformas estrangeiras, apure o ganho anual e pague IR até abril do ano seguinte.
• Compense prejuízos anuais apenas na mesma categoria de ativo.

Obrigações de Informantes e Fiscalização

Exchanges nacionais são obrigadas a reportar operações em tempo real à Receita. A partir de 2026, quem fizer transações acima de R$ 35 mil/mês fora de exchanges brasileiras também deve entregar relatórios.

Prestadoras estrangeiras com atuação no Brasil passam a seguir obrigações similares, ampliando o alcance fiscal e reduzindo brechas de compliance.

Novas Propostas de Tributação

• IOF de 3,5% sobre compras acima de R$ 10 mil/mês para pessoa física (em estudo).
• Programa REARP para regularização: cobrança de 15% de IR + 15% de multa (30% total), parcelável em até 24 vezes.

Passo a Passo para Declarar no IRPF 2026

• Abra o programa da Receita Federal e selecione a ficha "Bens e Direitos" (grupo 08 – Criptoativos).
• Informe quantidade, custo de aquisição e dados da exchange ou carteira.
• Registre ganhos em "Ganhos de Capital" (GCAP) ou em "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva".
• Valide pré-preenchimento via IN 1.888 e revise lançamentos antes de transmitir.
• Guarde comprovantes de compra e venda por, no mínimo, cinco anos.

Riscos e Boas Práticas

Mais de 250 mil contribuintes caíram na malha fina em 2025, com R$ 3 bilhões omitidos. O uso de inteligência artificial e cruzamentos on-chain pela Receita aumenta a chance de autuações.

Adote registro detalhado de operações, mantenha planilhas atualizadas e consulte um contador especializado. Assim, você reduz riscos de multas, juros e penalidades criminais.

Considerações Finais

Entender a nova legislação e seguir boas práticas de compliance é essencial para quem investe em cripto. A complexidade tributária demanda cuidado, mas, com planejamento e organização, é possível declarar de forma correta e evitar problemas.

Prepare-se hoje, domine as regras do IRPF 2026 e transforme o desafio fiscal em oportunidade para consolidar sua credibilidade e segurança financeira.